Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Queijinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A PARTIR DOS QUATRO ANOS DE IDADE. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025 | Aguardando a deliberação em plenário | 28/03/2025 - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Genorinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À SRA. THEREZINHA SOARES CORRÊA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 | Aguardando a deliberação em plenário | 28/03/2025 - |
Aprovada |