1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 9 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 10 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 13 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF aos servidores ocupantes do cargo de fiscal de tributação municipal, no âmbito do município de Arcos e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Gratificação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis para fins de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Didier
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DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM DOENÇAS AUTOIMUNES E IMUNODEPRIMIDOS.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 60 de 2025
Autor: Kátia
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Programa “Minha Casa, Minha Vida” na Comunidade da Ilha.
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Aprovada
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10 - Requerimento nº 61 de 2025
Autor: Queijinho
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Pavimentação e implantação de rede pluvial na Rua Santa Rita, na Comunidade da Ilha.
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Aprovada
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11 - Requerimento nº 62 de 2025
Autor: Queijinho
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Intervenção para a correta captação de águas pluviais na esquina da Rua José Fernandes Carvalho Nogueira com Rua João Jacinto da Cunha.
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Aprovada
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12 - Requerimento nº 63 de 2025
Autor: Genorinho
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Implantação de ações de melhorias diversas em prol da população.
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Aprovada
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13 - Requerimento nº 64 de 2025
Autor: Kátia
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Implantação de ações de melhorias diversas em prol da população.
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Aprovada
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14 - Requerimento nº 65 de 2025
Autor: Kátia
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Contratação de seguranças para as escolas e creches do Município.
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Aprovada
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15 - Requerimento nº 66 de 2025
Autor: Joãozinho
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Extensão de rede de iluminação pública e implantação de postes.
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Aprovada
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16 - Requerimento nº 67 de 2025
Autor: Queijinho
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Cumprimento do Código de Posturas com relação a proibição de obstruir as vias públicas com materiais de construção.
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Aprovada
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17 - Requerimento nº 68 de 2025
Autor: Leslie
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Retorno de Professores de Educação Física para os anos iniciais do Ensino Fundamental e disponibilização de materiais esportivos.
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Aprovada
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18 - Requerimento nº 69 de 2025
Autor: Leslie
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Manutenção de estradas rurais
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Aprovada
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19 - Requerimento nº 70 de 2025
Autor: Leslie
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Novo imóvel para as instalações da Unidade Básica de Saúde da Zona Norte
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Aprovada
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20 - Requerimento nº 71 de 2025
Autor: Leslie
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Aquisição de materiais, acessórios, e medicamentos para os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde do Município.
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Aprovada
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21 - Requerimento nº 72 de 2025
Autor: Joãozinho
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Realização de audiência pública.
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Aprovada
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22 - Indicação nº 17 de 2025
Autor: Didier
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Estudo de viabilidade acerca da implantação de um horário adicional na escala de plantão dos profissionais do Hospital Municipal São José
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Matéria não lida
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