1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 14 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aprovada
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2 - Emendas a Projeto de Lei nº 3 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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Emendas Modificativas ao Projeto de Lei Ordinária nº 015-2025, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº 3.104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARCOS/MG E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Queijinho
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OBRIGA O PODER PÚBLICO A CUSTEAR, COMO PARTE DO UNIFORME ESCOLAR, UM PAR DE TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO.
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Aprovada
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