Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Arcos. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025 | Aguardando o interstício de 10 dias para segunda votação | 16/04/2025 - |
Aprovada |
| 2 |
Emenda aditiva de autoria do Vereador João Paulo Ferreira, ao Projeto de Lei Ordinária nº 016/2025 do Executivo Municipal. - Emenda nº 7 de 2025 | Matéria anexada ao projeto original | 28/04/2025 - |
Aprovada |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARCOS/MG E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025 | Pedido de Vistas | 23/04/2025 - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 15 de 2025 | Aguardando a deliberação em plenário | 25/04/2025 - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Didier, Joãozinho, Orlando
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA, A DISCIPLINA E A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025 | Aguardando a deliberação em plenário | 25/04/2025 - |
Aprovada |