1 - Razões de Veto nº 2 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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Razões de veto ao Projeto de Lei nº 013/2025 de autoria do vereador Hernane Honório Dias, que “Obriga o poder público a custear, como parte do uniforme escolar, um par de tênis aos alunos da rede pública municipal de ensino”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 2025.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Orlando
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE ARCOS-MG.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Queijinho
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET).
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Kátia
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGO E APOIO PARA MÃES SOLO.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 116 de 2025
Autor: Queijinho
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Construção de Velório Municipal na Ilha.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 117 de 2025
Autor: Queijinho
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Número de multas aplicadas devido ao descumprimento de Notificação Coletiva.
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Aprovada
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8 - Requerimento nº 118 de 2025
Autor: Kátia
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Extensão de Projeto de Artesanato.
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Aprovada
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9 - Requerimento nº 119 de 2025
Autor: Kátia
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Cumprimento de lei municipal e consequente criação de centro de acolhimento para mulheres.
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Aprovada
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10 - Requerimento nº 120 de 2025
Autor: Joãozinho
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Instalação de aparelhos de ar condicionado no Centro de Fisioterapia.
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Aprovada
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