Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 18:15
Encerramento: 22:33



Lista de Presença na Sessão
Carlos / PL
Didier / SD
Genorinho / PODE
Jaiane / REPUBLICANOS
Joãozinho / PSD
Kátia / PL
Leslie / AGIR36
Orlando / AVANTE
Queijinho / AVANTE






Expedientes
Abertura da Sessão:

A Senhora Presidente deu abertura à reunião observando os preceitos regimentais.

Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:

A ata da reunião ordinária realizada no dia 08/09/2025 foi discutida e aprovada.

Tribuna Livre:

Orador: Izomero José Machado Júnior - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

Tema: “O retorno dos serviços de coleta seletiva, construção do galpão para a Associação dos Recicladores (ARA) e o funcionamento dos serviços de limpeza em geral na cidade.” 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 30 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 31 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 32 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUPORTE INSTITUCIONAL E FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MODALIDADE RURAL, NOS TERMOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Queijinho
APERFEIÇOA A LEI Nº 2.253, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 (CÓDIGO DE POSTURAS), E AGRAVA A PENA DE MULTA DOS INFRATORES DAS MEDIDAS REFERENTES AO EMPACHAMENTO E À HIGIENE DAS VIAS PÚBLICAS
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 29 de 2025
Autor: Jaiane
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 32 de 2025
Autor: Kátia
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS E EM PARQUES PÚBLICOS DE ARCOS/MG, COM A FINALIDADE PREVENIR E IMPEDIR ACIDENTES COM CRIANÇAS.
Matéria lida
8 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora
CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria lida
9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE TRATA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Autor: Genorinho
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” À SRA. FRANCIELLE FERREIRA SILVA ALVES.
Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Autor: Genorinho
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À SRA. MARILENE DE FARIA SORAGGI.
Matéria lida
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Autor: Leslie
Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos aos Coordenadores do Movimento EJC (Encontro de Jovens com Cristo) do Município de Arcos.
Matéria lida
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Autor: Leslie
Dispõe sobre a concessão de Moção Honrosa aos Regentes de Fanfarras do Arcos/MG.
Matéria lida
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Autor: Leslie
Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos ao Atleta Ricardo Handi Santos
Matéria lida
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Autor: Joãozinho
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” AO SR. ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS.
Matéria lida
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Autor: Carlos
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” À SRA. EDNA APARECIDA BARBOSA E SILVA.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 223 de 2025
Autor: Jaiane
Ações de melhorias no Terminal Rodoviário
Aprovada
18 - Requerimento nº 224 de 2025
Autor: Queijinho
Contratação de Seguranças para o Poliesportivo.
Aprovada
19 - Requerimento nº 225 de 2025
Autor: Didier
Criação de Centro de Recuperação Feminino
Aprovada
20 - Requerimento nº 226 de 2025
Autor: Didier
Processo licitatório para aquisição de banheiros químicos.
Aprovada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 226 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Requerimento nº 225 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Requerimento nº 224 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Requerimento nº 223 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim



  • Correspondências
    OVQ Nº 034/2025 - Ofício Vereador Queijinho
    Data: 05/09/2025 - Interessado: Tenente Rhuan Arantes da Cunha
    Assunto: Solicitação de mais rondas da Polícia Militar no Bairro Fortunato Rezende.
    OVQ Nº 037/2025 - Ofício Vereador Queijinho
    Data: 12/09/2025 - Interessado: Tenente Rhuan Arantes da Cunha
    Assunto: Solicitação de rondas nas dependências do Poliesportivo.
    OE Nº 448/2025 - Ofício do Executivo
    Data: 12/09/2025 - Interessado: Vereador Hernane Honório Dias
    Assunto: Resposta ao Requerimento nº 191/2025 do Vereador Hernane Honório Dias - "Queijinho".
    OE Nº 452/2025 - Ofício do Executivo
    Data: 12/09/2025 - Interessado: Vereador Hernane Honório Dias
    Assunto: Resposta ao Requerimento nº 197/2025 do Vereador Hernane Honório Dias - "Queijinho".
    PP Nº 001/2025 - Parecer Prévio
    Data: 15/09/2025 - Interessado: Kátia Mateus de Moura Sousa
    Assunto: Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acerca das Contas do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2021.



    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Carlos / PL
    Didier / SD
    Genorinho / PODE
    Jaiane / REPUBLICANOS
    Joãozinho / PSD
    Kátia / PL
    Leslie / AGIR36
    Orlando / AVANTE
    Queijinho / AVANTE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 29 de 2025
    Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
    Aprovada
    2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
    Autor: Jaiane
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” À SRA. ANA CLÁUDIA DA SILVA THOMAZINI.
    Aprovada
    3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
    Autor: Didier
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” À SRA. JUSCELINA FRANCISCA VIDAL.
    Aprovada
    4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
    Autor: Queijinho
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” À SRA. MARIA APARECIDA ALVES.
    Aprovada
    5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
    Autor: Jaiane
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À SRA. LUCRÉCIA FORTUNATO VIEIRA DE VASCONCELOS.
    Aprovada
    6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
    Autor: Queijinho
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À SRA. MARIA ROMILDA DA SILVA.
    Aprovada
    7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
    Autor: Leslie
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À SRA. GENOVEVA APARECIDA MOREIRA.
    Aprovada
    8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
    Autor: Didier
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À SRA. LUCIMAR AURELIANO DE MELO.
    Aprovada
    9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
    Autor: Leslie
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” À SRA. VÂNIA ALVES FERNANDES LONGOBARDI.
    Aprovada
    10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
    Autor: Carlos
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” AO SR. VANDERLEI DE ALMEIDA LOPES.
    Aprovada



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 29 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim



  • Considerações Finais

    Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Leslie falou sobre a queimada e a coleta seletiva e agradeceu ao pessoal que realiza a coleta do lixo úmido. Falou da importância de reconhecer o trabalho do pessoal da ARA. Parabenizou a todos que participaram do Desfile do Sete de Setembro. Falou da solicitação para que os próximos desfiles sejam realizados em outro horário. Falou que a pista de caminhada do Jardim Bela Vista está abandonada mostrando imagens do local. Disse que ficou feliz pela colocação das lixeiras em pontos estratégicos da cidade. João Paulo cumprimentou o pessoal que participou do evento do Sete de Setembro. Pediu à Prefeitura para que resolva rápido a situação do Vale Alimentação avaliando o contrato com uma outra prestadora de serviços. Alex comentou que ainda não teve solução a questão da cesta verde. Pediu à Administração esclarecimentos sobre a questão do Face Card para os funcionários. Cobrou a realização do concurso público para Agente de Trânsito. Disse que também foi procurado para que os próximos desfiles cívicos sejam realizados em outro horário.  Jaiane falou da campanha da prefeitura alertando sobre o inseto que transmite a doença de Chagas. Falou sobre os pedidos de alteração do horário do desfile cívico. Agenor parabenizou a todas as escolas que participaram do desfile cívico do Sete de Setembro. Disse ser solidário aos servidores no que tange à questão do cartão. Falou sobre sua indicação para a Secretaria de Obras da colocação das placas de denominações das ruas do Bairro Mangabeiras. Informou que esteve na Secretaria Nacional de Trânsito. Já havia sido feita a audiência pública para a retirada do pátio de manobras e precisa de um chamamento público onde haverá de ter uma empresa que invista oitocentos milhões no trecho. Falou sobre o credenciamento do CTI. Hernane deixou registrada as imagens da coloração da água que os moradores da Ilha estão recebendo em suas residências. Sobre a questão do ticket alimentação destacou que tem dois grandes prejudicados que são os funcionários públicos municipais e os comerciantes locais do município que tem valores a receber da empresa. Orlando disse que já foi feita a cobrança para o Secretário de Meio Ambiente e terá início a limpeza no dia de amanhã. Carlos falou sobre o pedido de que fosse feito um requerimento para o IFMG pedindo um transporte para os alunos. Teceu comentários sobre sua visita ao Hospital São José onde foi solicitado por um médico a permanecer na recepção do local. Pediu ao prefeito que apresentasse os vereadores aos secretários para que possam assim ser identificados. Alex registrou que qualquer setor público que o vereador chegar e se identificar como agente fiscalizador não pode ser barrado. Carlos complementou que tem que entrar no Hospital São José porque hoje ele é uma autoridade que tem como objetivo a função de fiscalizar o bom funcionamento desses locais. Encerrando a Palavra Franca a Senhora Presidente informou quanto à questão do Face Card que os servidores não terão prejuízo. Ressaltou inclusive que o processo licitatório prevê fiança bancária passível de execução, caso seja necessário. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 15 (quinze) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).




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