1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 19 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 20 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2026
Autor: Jaiane
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E INTEGRIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2026
Autor: Kátia
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VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE, PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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Matéria não lida
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5 - Requerimento nº 94 de 2026
Autor: Jaiane
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Informações sobre fila de espera para atendimentos ginecológicos e obstétricos.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 95 de 2026
Autor: Jaiane
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Informações sobre aquisição ou reposição de colchonetes para creches e escolas municipais.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 96 de 2026
Autor: Carlos
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Limpeza de logradouros públicos.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 98 de 2026
Autor: Joãozinho
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Limpeza de pista de atletismo.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 99 de 2026
Autor: Joãozinho
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Instituição do Programa Municipal de Apoio ao Atleta.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 100 de 2026
Autor: Leslie
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Limpeza de áreas públicas e implementação de redutores de velocidade.
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Matéria não votada
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