1 - Emenda nº 8 de 2026
Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, CTARMACI - Comissão Transportes, Área Rural, Meio Ambiente, Comércio E Indústria
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EMENDA MODIFICATIVA de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Transportes, Área Rural, Meio Ambiente, Comércio e Indústria sobre a Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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2 - Emenda Substitutiva nº 4 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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EMENDA SUBSTITUTIVA INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONSOLIDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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