Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2024 | Aguardando a deliberação em plenário | 29/05/2024 - |
Aprovada |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Ademar Sorriso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso XVI do artigo 128 da Lei Orgânica Municipal de Arcos/MG. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Aguardando a primeira votação | 17/05/2024 - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA FERROVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2024 | Aguardando a deliberação em plenário | 29/05/2024 - |
Aprovada |