Considerações Finais (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo deixou os sentimentos à família da Servidora Pública Estefânia pelo falecimento do seu filho Heitor. Kátia deixou os sentimentos à Estefânia pelo falecimento do seu filho. Calixto desejou o conforto para a família da Servidora Pública Estefânia pelo falecimento do seu filho. Falou a respeito da UPA que esteve acompanhando as obras e informou que estão dentro do cronograma. Ronaldo registrou a triste notícia do falecimento do Heitor. Esclareceu que o Lactário Municipal não é algo que um prefeito pode desconstituir, sendo um direito adquirido pela população Arcoense. É uma conquista histórica da população de Arcos construída e preservada por várias administrações ao longo dos anos que está estabelecido em lei e deve ser cumprido. Falou sobre a limpeza urbana que somente agora no final do mandato estão querendo fazer o que era pra ter sido feito pelos quatro anos citando o projeto pedindo recursos com contratos na casa de dois milhões de reais. Disse que foi bom o Município ter acatado a sugestão desta Casa e ter feito o desmembramento do projeto para que tenham tranquilidade em apreciá-lo. Laerte deixou os sentimentos à família da Servidora Pública Estefânia pelo falecimento do seu filho. Reforçou com a prefeitura para que não esqueçam de asfaltar ruas dos Bairros São Vicente, Novo Eldorado, Olaria, Floresta e Calcita solicitando ao Secretário Daniel que não deixe de incluir essas ruas no seu planejamento. Ademar deixou os sentimentos à família da Servidora Pública Estefânia pelo falecimento do seu filho. Disse que a limpeza urbana foi um fracasso nessa gestão. Falou da importância de desmembrar o projeto. Agradeceu à Liga de Desportos Arcoense pelo convite para a final do Campeonato Municipal. Agradeceu também à homenagem que será feita ao vereador no Campo da Associação. Ronaldo esclareceu sobre a questão do transporte urbano que é um direito garantido pela Constituição. No Município de Arcos durante muitos anos uma empresa foi detentora desse direito de explorar o transporte urbano. Como não foi possível subsidiar a referida empresa, a Casa Legislativa fez várias reuniões com o Executivo que culminaram com uma Audiência Pública convocada pelo vereador Laerte. Diante do resultado da Audiência Pública o Ministério Público deferiu a obrigatoriedade do Município de Arcos fazer esse transporte público gratuito a título de multas mensais ao Chefe do Executivo e também a um outro secretário. É uma obrigação da Prefeitura revertendo os impostos que são pagos. Explicou que a Defensoria Pública nasceu desta Casa Legislativa. Estiveram em Belo Horizonte com o Doutor Rogério Patrocínio Soares no final de dois mil e vinte e dois apresentando essa demanda e conseguiram trazer a Defensoria para a cidade de Arcos depois de vinte e cinco anos. Calixto falou que a parceria com Antônio Carlos Arantes conseguiu trazer para Arcos o Juizado de Pequenas Causas.  Carlos espera que o CTI volte a funcionar. Aguarda o envio do plano de trabalho para que possam votar os recursos solicitados para a Santa Casa. Falou do descaso da Administração com a limpeza urbana. Encerrando a Palavra Franca o Senhor Presidente externou seus sentimentos a família da Servidora Pública Estefânia pelo falecimento do seu filho.  Disse que está sendo muito cobrado com relação à praça localizada na Vila Boa Vista que precisa ser reformada. Pediu ao Prefeito a instalação de novas câmeras principalmente nas praças. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 02 (dois) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).