1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2024
Autor: Joãozinho
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERNO DE CONGADO CATOPÉ ROSÁRIO DE MARIA
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Autor: Kátia
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR SINVAL JOSÉ DA SILVA
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
Autor: Flávio
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. MARCO TÚLIO OLIVEIRA SILVA SOUZA.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024
Autor: Calixto
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. DR. LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024
Autor: Kátia
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO “BOINA DE OURO” AO SR. EWERTON DOS REIS FERREIRA DUARTE
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024
Autor: Letinho
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. TETÊ DINIZ
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024
Autor: Letinho
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. RÚBIA FERNANDA GONÇALVES FERNANDES
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024
Autor: Flávio
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. GUSTAVO ALVES PEREIRA.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024
Autor: Ronaldo Ribeiro
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. PEDRO ADRIANO DE SOUSA.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024
Autor: Carlinhos
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO “BOINA DE OURO” AO SR. GUILHERME SILVA DE MENDONÇA
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024
Autor: Flávio
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. GERALDO RODRIGUES.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2024
Autor: Flávio
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. EVANDRO CLEMENTINO SOARES
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Matéria lida
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2024
Autor: Ademar Sorriso
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO SR. ARNALDO VIEIRA
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Matéria lida
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2024
Autor: Ronaldo Ribeiro
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO “BOINA DE OURO” À DRA. HIONARA ARAÚJO PIMENTEL.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2024
Autor: Letinho
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À DRA. GABRIELA FREITAS
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Matéria lida
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2024
Autor: Letinho
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. RICARDO ÁVILA DE PAIVA
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Matéria lida
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2024
Autor: Flávio
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. FARNESE RABELO AMORIM FILHO
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Matéria lida
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2024
Autor: Joãozinho
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. LUCAS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA
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Matéria lida
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2024
Autor: Ronaldo Ribeiro
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. RONALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 182 de 2024
Autor: Joãozinho
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Requerimento para Restituição das Contribuições Oriundas do Sistema de Aposentadoria Complementar (Lei 1.510/1993)
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Aprovada
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