1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2024
Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito
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DA DENOMINAÇÃO À QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ BONIFÁCIO GONÇALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CALCITA, ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2024
Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito
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DA DENOMINAÇÃO À PONTE DOS GORDURAS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DOS GORDURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Arcos.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE E SIMILARES, NOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DE BENS PÚBLICOS DE USO ESPECÍFICO PARA O LAZER DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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10 - Emendas a Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008-2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.066/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 1 de 2025
Autores: Jaiane, Kátia, Leslie
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Mudança na data de realização da Segunda Reunião Ordinária
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Aprovada
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13 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Kátia
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Cumprimento de Resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
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Aprovada
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14 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: Didier
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Cópia de processos licitatórios
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Aprovada
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15 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Genorinho
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Reforma e revitalização de passarela
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Aprovada
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16 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Leslie
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informações sobre novas contratações e cargos vagos
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Aprovada
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17 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Kátia
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Ilegalidade da Regência da Carreira de Supervisor Escolar do Município de Arcos/MG
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Aprovada
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