Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A PARTIR DOS QUATRO ANOS DE IDADE.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025 | Aguardando a leitura no Pequeno Expediente | 21/03/2025
Observação