Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2025
DETERMINA, NO MUNICÍPIO DE ARCOS, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E AS DE REDE PRIVADA OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2025 | Aguardando a deliberação em plenário | 09/05/2025
Observação