Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emendas a Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Emendas a Projeto de Lei nº 2 de 2026
Emenda Aditiva e Modificativa de dispositivos do Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 16/03/2026, que altera as atribuições e reajusta a remuneração do cargo de Secretário Escolar; altera a carga horária para o cargo de Supervisor Escolar e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emendas a Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Matéria anexada ao projeto original | 24/03/2026
Observação