| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Didier
Turno:
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ALTERA O ARTIGO 168 DA LEI Nº 2.253, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, PARA AGRAVAR A PENA DE MULTA DOS INFRATORES DAS MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE POSTURAS.
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Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
2 -
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Turno:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Queijinho
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO SR. ISMERALDINO BEIRIGO DA SILVA.
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Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Queijinho
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS INTEGRANTES DO GRUPO TEATRAL “GUERREIROS DA ARTE” DE ARCOS/MG.
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Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
5 -
Requerimento nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Leslie
Turno:
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Ações de melhorias no Bairro Pinheiros
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
6 -
Requerimento nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Leslie
Turno:
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Implantação de iluminação pública na Rua Antônio Ribeiro de Morais.
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
7 -
Requerimento nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Kátia
Turno:
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Instalação de bebedouro público com água potável nas proximidades do campo de futebol society do Poliesportivo.
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
8 -
Requerimento nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Kátia
Turno:
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Solicitação de cumprimento da Lei Municipal nº 3.159/2024 e confecção das carteiras funcionais.
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
9 -
Requerimento nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Kátia
Turno:
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Solicitação de informações acerca do PSF Zona Norte
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
10 -
Requerimento nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Queijinho
Turno:
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Realização de estudo técnico e melhorias no trânsito da Avenida Progresso (Bairro Olaria)
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
11 -
Requerimento nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Didier
Turno:
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Pintura e melhorias nas Ciclofaixas da Avenida Sanitária (Trechos I e II).
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
12 -
Requerimento nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho
Turno:
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Solicitação de informações acerca da conta específica do Distrito Industrial I e III.
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |
13 -
Requerimento nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos
Turno:
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Asfaltamento da Rua Capitão José Apolinário no Bairro Mangabeiras.
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Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação |