OFP Nº 079/2025 - Ofício Presidência
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Presidência
Número
79
Complemento
Ano
2025
Data
08/08/2025
Protocolo
49/2025
Assunto
Encaminha proposta de Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM TRATAMENTO DE SAÚDE POR DOENÇAS AUTOIMUNES, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Presidência - PRES
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação