OFV Nº 146/2023 - Ofício Vereador

Senhor Prefeito,
Venho solicitar de Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Saúde, informe o andamento do pagamento do piso salarial da enfermagem para os profissionais de Arcos, informando se todos já estão recebendo o piso normalmente ou caso ainda não estejam recebendo, que seja devidamente justificado os motivos, tendo em vista a sanção da Lei Municipal nº 3.098 de 25/09/2023, que INSTITUI A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM - PCPE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, CONDICIONADA AO REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sendo só para o momento, aguardamos a adoção das providências cabíveis.
Atenciosamente,

ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS
Vereador-Presidente