Tramitações (Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2026 | Plenário - PLEN | Comissão Conjunta - LJRF/FOTC | Aguardando emissão de parecer das Comissões |
| 01/04/2026 | Secretaria - SEC | Plenário - PLEN | Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |
| 01/04/2026 | Presidência - PRES | Secretaria - SEC | Proposição incluída no Pequeno Expediente para leitura |
| 01/04/2026 | Protocolo - PROT | Presidência - PRES | Aguardando a leitura no Pequeno Expediente |