Lei Ordinária-EM nº 2.105, de 12 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2105
Ano
2006
Data
12/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LETRA A E B DO ITEM 5, ARTIGO 168 DA LEI MUNICIPAL Nº 1794.
Indexação
Observação
Assuntos
- Códigos
- Posturas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.131, de 04 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica