Lei Ordinária-EM nº 1.794, de 12 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1794
Ano
2000
Data
12/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/09/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Códigos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 913, de 31 de maio de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.105, de 12 de dezembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.253, de 18 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica