Lei Ordinária-EM nº 1.899, de 23 de abril de 2002

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1899

Ano

2002

Data

23/04/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 271 DA LEI MUNICIPAL Nº 1453/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estatutos


 

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