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Lei Ordinária-EM nº 1.453, de 16 de março de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1453

Ano

1993

Data

16/03/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

l01453-16031993.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estatutos
  • Estrutura de cargos, vagas e carreira servidores
  • Gratificações, benefícios e abonos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária-EM nº 2.470, de 25 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-EM nº 1.899, de 23 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-EM nº 2.024, de 23 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-EM nº 2.146, de 20 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-EM nº 2.246, de 11 de agosto de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-EM nº 2.832, de 15 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-EM nº 3.010, de 22 de novembro de 2021
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar-EM nº 183, de 02 de dezembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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