Lei Ordinária-EM nº 1.838, de 24 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1838
Ano
2001
Data
24/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Orçamento
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.253, de 28 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica