Lei Ordinária-EM nº 1.349, de 28 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1349
Ano
1991
Data
28/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA B ITEM 5 ART 17 C DA LEI MUNICIPAL N° 913 DE 31/05/1978
Indexação
Observação
Assuntos
- Gestão pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 913, de 31 de maio de 1978
Anexos Norma Jurídica