Lei Ordinária-EM nº 1.048, de 13 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1048
Ano
1983
Data
13/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPÍO DE ARCOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Códigos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária-EM nº 1.291, de 11 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica