Lei Ordinária-EM nº 1.291, de 11 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1291
Ano
1990
Data
11/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/09/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CONSTRUIR MUROS E PASSEIOS, IMPOSTA A TODO PROPRIETÁRIO URBANO (LEI 1048/83) E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Posturas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária-EM nº 1.048, de 13 de dezembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.253, de 18 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica