Lei Ordinária-EM nº 2.886, de 27 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2886
Ano
2018
Data
27/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 16 E O ARTIGO 147 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.253/09 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.730/15.
Indexação
Observação
Assuntos
- Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica