Lei Ordinária-EM nº 2.253, de 18 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2253
Ano
2009
Data
18/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Códigos
- Posturas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.291, de 11 de outubro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.757, de 31 de maio de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.794, de 12 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.262, de 21 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.262, de 21 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.273, de 04 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.273, de 04 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.477, de 14 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.479, de 14 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.565, de 26 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.730, de 25 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.730, de 25 de agosto de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.886, de 27 de agosto de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EM nº 1, de 21 de janeiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EM nº 93, de 11 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica