Lei Ordinária-EM nº 3.215, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3215
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.021/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Gratificações, benefícios e abonos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica