Lei Ordinária-EM nº 3.254, de 26 de maio de 2026

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3254

Ano

2026

Data

26/05/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera Lei Municipal Ordinária nº 3.014/21 e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doações


 

Anexos Norma Jurídica