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Lei Ordinária nº 2.403, de 08 de abril de 2011

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2403

Ano

2011

Data

08/04/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-EM nº 2.478, de 14 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.478, de 14 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.571, de 15 de outubro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.758, de 11 de dezembro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI