Lei Ordinária-EM nº 2.478, de 14 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2478
Ano
2012
Data
14/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2403, DE 08 DE ABRIL, DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Parcelamento do Solo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.403, de 08 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica