Lei Complementar-EM nº 1, de 21 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2019
Data
21/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2253/2009 (CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Códigos
- Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica