1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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Revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Arcos.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº 3.104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Jaiane
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.143, DE 23 DE MAIO DE 2024, PARA IMPLEMENTAR DISPOSITIVO PREVENTIVO, DENOMINADO “BOTÃO DE EMERGÊNCIA”, COM O OBJETIVO DE SALVAGUARDAR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 73 de 2025
Turno: Único
Autor: Kátia
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Implantação de iluminação pública na Rua Antônio Ribeiro de Morais.
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Aprovada
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5 - Requerimento nº 74 de 2025
Turno: Único
Autor: Didier
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Reversão de imóvel ao patrimônio público municipal.
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Aprovada
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6 - Requerimento nº 75 de 2025
Turno: Único
Autor: Didier
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Informações sobre o transporte coletivo “tarifa zero”.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 76 de 2025
Turno: Único
Autores: Jaiane, Joãozinho
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Realização de audiência pública
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Aprovada
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8 - Requerimento nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: Genorinho
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Implantação de ações de melhorias diversas para a população arcoense.
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Aprovada
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9 - Requerimento nº 78 de 2025
Autor: Didier
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Implantação de iluminação pública no Retiro São José.
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Aprovada
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10 - Requerimento nº 79 de 2025
Autor: Didier
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Entrega de pão e leite em comunidades rurais
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Aprovada
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11 - Requerimento nº 80 de 2025
Autor: Queijinho
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Ações de melhorias no calçamento e nas rampas de acessibilidade no entorno das Unidades Básicas de Saúde do município
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Aprovada
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12 - Requerimento nº 81 de 2025
Autor: Queijinho
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Manutenção das academias de ginástica ao ar livre do município.
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Aprovada
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13 - Requerimento nº 82 de 2025
Autor: Queijinho
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Realização de campanhas educativas acerca de acessibilidade nos estabelecimentos comerciais.
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Aprovada
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14 - Requerimento nº 83 de 2025
Autor: Kátia
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Planejamento orçamentário para reajuste salarial e aumento do ticket alimentação dos servidores públicos municipais.
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Aprovada
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