1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 19 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2025
Autores: Didier, Jaiane, Leslie
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ACRESCE O INCISO IV AO ARTIGO 166 DA LEI Nº 2.253, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 (CÓDIGO DE POSTURAS).
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2025
Autor: Kátia
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR DO LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO COMISSIONADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Jaiane
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À DRA. ROSITA OTONI PIMENTA DE FIGUEIREDO TABET.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 155 de 2025
Autor: Carlos
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Contratação de Pediatras para prestarem serviços no Hospital Municipal São José.
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Aprovada
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6 - Requerimento nº 156 de 2025
Autor: Didier
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Manutenção e reparos na grama sintética da quadra do Bairro Esplanada.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 157 de 2025
Autor: Queijinho
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Reforma e melhorias no almoxarifado municipal
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Aprovada
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8 - Requerimento nº 158 de 2025
Autor: Queijinho
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Criação de Portal/SAC de limpeza urbana no município de Arcos
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Aprovada
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9 - Requerimento nº 159 de 2025
Autor: Queijinho
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Construção de mais casas do Programa “Minha Casa, Minha Vida”
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Aprovada
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10 - Requerimento nº 160 de 2025
Autor: Joãozinho
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Informações sobre distribuição de uniformes escolares.
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Aprovada
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11 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Didier
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Implementação de legislação que disponha sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Arcos/MG.
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Matéria lida
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