Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 18:00
Encerramento: 22:45



Lista de Presença na Sessão
Carlos / PL
Didier / SD
Genorinho / PODE
Jaiane / REPUBLICANOS
Joãozinho / PSD
Kátia / PL
Leslie / AGIR36
Orlando / AVANTE
Queijinho / AVANTE






Expedientes
Abertura da Sessão:

A Senhora Presidente deu abertura à reunião observando os preceitos regimentais.

Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:

A ata da Reunião Ordinária realizada no dia 30/10/2025 foi discutida e aprovada.

Tribuna Livre:

1 - Marco Antônio dos Santos Azevedo

     Tema:  "Apresentação de prestação de contas da LIADE referente a primeira parcela dos recursos financeiros recebidos no Exercício de 2025."

 

2 - Nelson Francisco de Assis Filho 

     Tema: "Agradecimentos ao Legislativo pela concessão de ajudas à APAC.”




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 41 de 2025
Autor: Kátia
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO INFANTIL.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 43 de 2025
Autor: Didier
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO “TRENZINHOS DA ALEGRIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 35 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O LIMITE PRECENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PREVISTOS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 172/2024 E 185/2024.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 36 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 37 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 38 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025
Autor: Orlando
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. MARINALVA GOMES DE OLIVEIRA ALVES FRANCISCO.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 253 de 2025
Autor: Joãozinho
Regulamentação do pagamento anual do Abono Natalino dos servidores municipais através de lei municipal.
Aprovada
9 - Requerimento nº 254 de 2025
Autor: Joãozinho
Informações sobre valores referentes a eventos e serviços de publicidade no Orçamento Municipal de 2025.
Aprovada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 254 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Requerimento nº 253 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim



  • Correspondências
    OFP Nº 107/2025 - Ofício Presidência
    Data: 31/10/2025 - Interessado: Wellington Fracelli Estevão Rodrigues Roque
    Assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
    OE Nº 523/2025 - Ofício do Executivo
    Data: 03/11/2025 - Interessado: Kátia Mateus de Moura Sousa
    Assunto: OFÍCIO GP Nº 523/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 107/2025 DA PRESIDÊNCIA.



    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Carlos / PL
    Didier / SD
    Genorinho / PODE
    Jaiane / REPUBLICANOS
    Joãozinho / PSD
    Kátia / PL
    Leslie / AGIR36
    Orlando / AVANTE
    Queijinho / AVANTE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
    Autores: Didier, Jaiane, Joãozinho
    ALTERA O ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA DE ARCOS/MG.
    Aprovada
    2 - Projeto de Lei Ordinária (Substitutivo) nº 23 de 2025
    Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
    DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO "MARLI ROSA DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada
    3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 40 de 2025
    Autor: Joãozinho
    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL REDE CIDADÃ.
    Aprovada
    4 - Razões de Veto nº 7 de 2025
    Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
    VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2025 DA VEREADORA JAIANE FÁTIMA SOARES QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG."
    Aprovada
    5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
    Autor: Orlando
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. LUCIENE GERALDA LEÃO SOARES.
    Aprovada
    6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
    Autor: Orlando
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. MARLEY FERREIRA DE ASSUNÇÃO.
    Aprovada
    7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
    Autor: Kátia
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. CLEMÊNCIA ALVES SANTOS
    Aprovada
    8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025
    Autor: Carlos
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO DR. TALES LOPES LAMAS.
    Aprovada
    9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
    Autor: Joãozinho
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. ZALFA MINUCCI GUIMARÃES.
    Aprovada
    10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
    Autor: Genorinho
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. CARMO DOS REIS ALMEIDA.
    Aprovada
    11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
    Autor: Genorinho
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. GERALDO APARECIDO DE MOURA.
    Aprovada
    12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
    Autor: Genorinho
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. ALEXANDRE MELO SALVIANO
    Aprovada
    13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
    Autores: Carlos, Joãozinho
    Dispõe sobre a concessão de Moção Honrosa à Alice Narciso Silveira
    Aprovada
    14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025
    Autor: Joãozinho
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. ROSANA APARECIDA COSTA E CARVALHO.
    Aprovada
    15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
    Autor: Leslie
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. ROGÉRIO ROSA FERREIRA.
    Aprovada
    16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
    Autores: Carlos, Didier, Genorinho, Jaiane, Joãozinho, Kátia, Leslie, Orlando, Queijinho
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SRA. GIOVANA PAULA RODRIGUES.
    Aprovada
    17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025
    Autor: Joãozinho
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. LUCAS DE SOUSA MACEDO.
    Aprovada



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei Ordinária (Substitutivo) nº 23 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Razões de Veto nº 7 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 40 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Não Votou
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Sim



  • Considerações Finais

    Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Leslie explicou que sobre o abono não tem nada falando que não vai haver o pagamento. Falou também sobre os vários profissionais que merecem reconhecimento devido à questão da insalubridade. Hernane informou com relação à limpeza pública que está com um projeto de lei até pronto para dar entrada nessa Casa que institui o programa que incentiva a cidadania ativa do município de Arcos que é basicamente a própria população ser instrumento de denúncia. João Paulo disse que falta ainda muito para evoluir na questão do lixo, limpeza urbana no geral. Falou sobre aplicação de recurso das emendas de bancada para a devolução do complemento de aposentadoria para o próximo ano. Disse que é parceiro das instituições e a maioria presta serviços com recursos de emendas impositivas. Alex sugeriu que o aterro sanitário fosse terceirizado. Falou sobre a GAVA e a importância do trabalho de resgate animal. Agenor reforçou sobre a aprovação do projeto da Criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Marli Rosa da Silva que não é só das escolas, é de toda a comunidade. Hernane informou que ele e o vereador Carlos estiveram na cidade de Oliveira visitando a APAE do Município. Oliveira é a microrregião que fornece órteses e próteses e os pacientes que utilizam este serviço enviaram reclamações com relação à distância de deslocamento para alimentação. Comprometeu-se junto com o vereador Carlos de entrarem em contato com o diretor de transportes e com a Secretária Aline no sentido de conseguirem melhorias na prestação deste serviço. Recebeu um pedido de um morador sobre a questão da lixeira próximo ao Cemitério Municipal que foi jogada do lado de dentro do muro do cemitério e o lixo estava sendo jogado fora na rua. Carlos agradeceu ao vereador Hernane pela visita a Oliveira à APAE do Município e à Câmara Municipal de lá onde foi muito bem recebido pelo Presidente Gilmar. Disse que farão a solicitação ao Executivo para melhorar a situação da alimentação dos pacientes que utilizam o serviço de órteses e próteses. Agenor disse que foi solicitada mudança da reunião para terça-feira devido à inauguração da Unidade Avançada da Justiça Federal e pediu que fosse colocado em plenário. Explicou que essa Unidade Avançada da Justiça Federal leva seus serviços a localidades que não possuem sede própria com objetivo de facilitar o acesso do cidadão evitando deslocamento para grandes centros. A Senhora Presidente passou à votação a mudança da reunião para terça-feira sendo a mesma aprovada por sete votos favoráveis e nenhum voto contra. Comunicou que a reunião ordinária será realizada às dezoito horas na terça-feira. Convidou aos interessados para participarem das Oficinas Interlegis do Senado Federal que serão realizadas gratuitamente na Câmara Municipal entre os dias dez e treze de novembro de dois mil e vinte e cinco, organizadas da seguinte maneira: nos dias dez e onze de novembro será realizado o curso de Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e nos dias doze e treze de novembro será realizado o curso para Articulação e Compilação das Normas Jurídicas. Encerrou a Palavra Franca a Senhora Presidente. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 03 (três) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).




    Conteúdo Multimídia