Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 18:00
Encerramento: 23:35



Lista de Presença na Sessão
Carlos / PL
Didier / SD
Genorinho / PODE
Jaiane / REPUBLICANOS
Joãozinho / PSD
Kátia / PL
Leslie / AGIR36
Orlando / AVANTE
Queijinho / AVANTE






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Senhor Presidente deu abertura à Reunião observando os preceitos regimentais.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE DIETAS ESPECIAIS/ENTERAIS, DE ACORDO COM O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARCOS.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 10 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2025
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Autoriza, para fins de contagem de tempo e, aquisição do adicional por tempo de serviço, progressão na carreira e da licença prêmio por assiduidade, o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos/MG e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Didier
Regulamentação da Lei Municipal nº 3.134 de 10/04/2024
Aprovada
9 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Didier
Realização de concurso público
Aprovada
10 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Carlos
Doação de terreno para construção de Avenida
Aprovada
11 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Didier
Auxílio-Alimentação
Aprovada
12 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Leslie
Informações sobre manutenção de vias públicas.
Aprovada
13 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Leslie
Manutenção das estradas rurais do município.
Aprovada
14 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: Leslie
Esclarecimentos sobre demora no atendimento dos serviços de saúde e sobre a situação do transporte público na área da saúde.
Aprovada
15 - Requerimento nº 8 de 2026
Autor: Joãozinho
Proposta de projeto de lei sobre cobrança proporcional de taxa de alvará de funcionamento.
Aprovada
16 - Requerimento nº 9 de 2026
Autor: Joãozinho
Proposta de projeto de lei sobre autorização de parcelamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis
Aprovada
17 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: Didier
Proposta de projeto de lei sobre regulamentação de férias de 25 dias úteis.
Aprovada
18 - Requerimento nº 11 de 2026
Autor: Didier
Desmembramento de Secretaria Municipal
Aprovada
19 - Requerimento nº 12 de 2026
Autor: Didier
Instalação de câmeras de segurança no almoxarifado de obras da prefeitura municipal
Aprovada
20 - Requerimento nº 13 de 2026
Autor: Didier
Informações sobre veículo retido em pátio de veículos apreendidos
Aprovada
21 - Requerimento nº 14 de 2026
Autor: Didier
Relação de veículos pesados do município de Arcos.
Aprovada
22 - Requerimento nº 15 de 2026
Autor: Kátia
Instalação de câmera de segurança em via pública
Aprovada
23 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: Didier
Limpeza e manutenção do gramado de Campo de Futebol
Aprovada
24 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: Leslie
Melhorias na sinalização do trevo da Rodovia MG 170 (imediações do Bairro Floresta)
Aprovada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 17 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 16 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 15 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 14 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 13 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 12 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 11 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 10 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 9 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 8 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 7 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 6 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 5 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 4 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 3 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 2 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 1 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou



  • Correspondências
    PP Nº 001/2026 - Parecer Prévio
    Data: 29/01/2026 - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA
    Assunto: PARECER PRÉVIO ACERCA DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.



    Considerações Finais

    Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Orlando explicou que terceirizar não é atestar a incapacidade administrativa. Terceirizar em alguns momentos é necessário para desenvolver um planejamento e resolver situações citando a questão da limpeza urbana e a falta de equipamentos. Falou da questão do escoamento das águas das chuvas na região norte. João Paulo ressaltou a questão de o pré-Carnaval ter sido pouco frequentado. Disse que recebeu muitos questionamentos sobre a limpeza urbana do município pois inúmeros bairros não receberam limpeza e capina. É preciso discutir a limpeza urbana entre a gestão, entre a secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente e responsáveis pois a mesma não está alcançando a cidade como deveria. O número baixo de pessoas trabalhando na limpeza urbana não vai conseguir atender a cidade toda. Alex comentou que a cidade estava mais limpa no mandato do ex-prefeito Denilson. Destacou a expansão da cidade informando que já são noventa e um bairros cadastrados. Disse que o vereador que está fiscalizando está apontando o que a Administração tem que fazer, o que a população está pedindo. Jaiane mostrou imagens de locais onde há necessidade de limpeza devido ao grande acúmulo de mato. Cobrou melhorias nas estruturas físicas dos postos de Saúde. Lamentou a exoneração da funcionária Tânia Alves que era muito dedicada e atenciosa. Agenor pediu para que fosse feito o parecer das comissões e ao presidente que fosse feita uma convocação para que pudessem liberar os recursos para a Santa Casa. Kátia pediu ao prefeito para que olhasse a questão de assiduidade dos servidores do Executivo. Deixou os sentimentos à família da Senhora Aparecida Silva pelo falecimento. Pediu que fosse realizada manutenção no Cemitério Municipal o qual precisa de limpeza para receber as pessoas enlutadas com dignidade. Informou que a prefeitura havia entrado com processo de inconstitucionalidade ao projeto de sua autoria que determina que no Município de Arcos as unidades de Saúde credenciadas no SUS e rede privada ofereçam leito separados para mães de natimortos. Porém, o Tribunal de Justiça deu ganho ao Projeto dizendo que é constitucional sim. Deixou o pedido ao prefeito para que regulamente este projeto o mais rápido possível. Disse que agora é hora de a Santa Casa dar um retorno favorável, positivo ao que o Município faz para a instituição, abraçando este projeto e dando este acolhimento para as mães. Leslie falou das diversas demandas que os vereadores recebem e citou a reunião que fizeram na Santa Casa para entender a situação da mesma. Disse que a maior demanda atualmente é com a Secretaria de Meio Ambiente. Encerrando a Palavra Franca o Senhor Presidente falou com relação à Santa Casa sobre a prestação de serviço que é o retorno já que é dinheiro da população que está sendo investido. E caberá ao Executivo depois, ao Gestor da pasta, fiscalizar e cobrar. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 02 (dois) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

     




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