1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Queijinho
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Queijinho
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N° 3.095, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
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Aprovada
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3 - Emenda nº 2 de 2026
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025 do Executivo Municipal.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXILIO - ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 3.021, DE 2022.
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Aprovada
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG, POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 901, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
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Aprovada
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