1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
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DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARCOS - MG, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Leslie
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2026
Autor: Kátia
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE MORDEDURA, POR ANIMAIS, ATENDIDOS EM HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 8 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 9 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 10 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 48 de 2026
Autor: Kátia
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Programa municipal de distribuição de “kits de maternidade”.
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Aprovada
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11 - Requerimento nº 49 de 2026
Autor: Kátia
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Limpeza e estruturação na Rua Antônio Ribeiro de Morais.
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Aprovada
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12 - Requerimento nº 50 de 2026
Autor: Kátia
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Cumprimento da Lei Municipal nº 2.716 de 15/07/2015
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Aprovada
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13 - Requerimento nº 51 de 2026
Autor: Kátia
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Brinquedos adaptados para crianças com deficiências e Transtorno do Espectro Autista nos parquinhos infantis da cidade.
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Aprovada
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14 - Requerimento nº 52 de 2026
Autor: Queijinho
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Limpeza e reestruturação da Praça do Bairro Sol Nascente
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Aprovada
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15 - Requerimento nº 53 de 2026
Autor: Didier
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Novos esclarecimentos sobre veículos utilizados no setor de TFD
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Aprovada
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16 - Requerimento nº 54 de 2026
Autor: Carlos
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Reforma e revitalização de praça no Bairro Calcita
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Aprovada
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17 - Requerimento nº 55 de 2026
Autor: Genorinho
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Recolhimento diário de lixo na Avenida Laura Andrade
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Aprovada
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18 - Requerimento nº 56 de 2026
Autor: Joãozinho
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Formação de comissão para acompanhamento das propostas de revisão do Estatuto dos Servidores, Estatuto do Magistério e Plano de Carreira.
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Aprovada
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