Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 18:15
Encerramento: 21:02



Lista de Presença na Sessão
Carlos / PL
Didier / SD
Genorinho / PODE
Jaiane / REPUBLICANOS
Joãozinho / PSD
Kátia / PL
Leslie / AGIR36
Orlando / AVANTE
Queijinho / AVANTE






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Senhor Presidente deu abertura à reunião observando os preceitos regimentais.

Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:

Discussão e aprovação da Ata da Reunião Ordinária realizada em 09/03/2026. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2026
Autor: Leslie
VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.051 DE 27/10/2022 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR; ALTERA A CARGA HORÁRIA PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.093 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPÍO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 13 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
ALTERA OS ANEXOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPALNº 223, DE 09/12/2025.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 57 de 2026
Autor: Kátia
Cumprimento da lei municipal nº 3.143/2024 e consequente criação do centro de acolhimento para mulheres vítimas de violência.
Aprovada
7 - Requerimento nº 58 de 2026
Autor: Didier
Esclarecimentos e relatórios referentes a casos de Leishmaniose em bairros do município.
Aprovada
8 - Requerimento nº 59 de 2026
Autor: Didier
Notificação de Construtora para a limpeza de lotes e áreas adjacentes no Bairro Bom Fim.
Aprovada
9 - Requerimento nº 60 de 2026
Autor: Genorinho
Implantação de braços de luz em vias públicas
Aprovada
10 - Requerimento nº 61 de 2026
Autor: Joãozinho
Informações sobre o Distrito Industrial
Aprovada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 61 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 60 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 59 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 58 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Requerimento nº 57 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou



  • Correspondências
    OFP Nº 034/2026 - Ofício Presidência
    Data: 13/03/2026 - Interessado: ALINE MARIA CORREIA ARANTES - SECRETÁRIA DE SAÚDE
    Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE COMPRA DE APARELHOS DE MONITORAMENTO DE GLICOSE.
    OFP Nº 035/2026 - Ofício Presidência
    Data: 13/03/2026 - Interessado: LILIAN TEIXEIRA GARCIA GOMES- SEC. DE EDUCAÇÃO
    Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE COMPRA DE TÊNIS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARCOS.
    OE Nº 027/2026 - Ofício do Executivo
    Data: 13/03/2026 - Interessado: Vereador Hernane Honório Dias
    Assunto: Resposta ao Ofício nº 035/2026 de autoria do Presidente Hernane Honório Dias - "Queijinho".



    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Carlos / PL
    Didier / SD
    Genorinho / PODE
    Jaiane / REPUBLICANOS
    Joãozinho / PSD
    Kátia / PL
    Leslie / AGIR36
    Orlando / AVANTE
    Queijinho / AVANTE



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Emenda nº 5 de 2026
    Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
    Emenda Modificativa nº 005 ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 do Executivo Municipal.
    Matéria não votada
    2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
    Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
    APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Matéria não votada
    3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2026
    Autor: Leslie
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovada
    4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 8 de 2026
    Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
    Aprovada
    5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 9 de 2026
    Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
    Aprovada
    6 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 10 de 2026
    Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
    Aprovada
    7 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11 de 2026
    Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
    Aprovada
    8 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2026
    Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
    Aprovada



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Emenda nº 5 de 2026 Matéria não votada
    Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 10 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 9 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 8 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2026
  • Carlos - Sim
  • Didier - Sim
  • Genorinho - Sim
  • Jaiane - Sim
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Leslie - Sim
  • Orlando - Sim
  • Queijinho - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026 Matéria não votada



    Considerações Finais

    Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Jaiane mostrou imagens da situação do PSF da Zona Norte. Mostrou também imagens das condições precárias das estradas rurais. Falou da importância de se fazer um programa de revitalização das estradas rurais. Agenor compartilha a questão de ter que resolver rápido a questão do PSF da Zona Norte. Orlando explicou que foi informado com relação ao PSF da Zona Norte que o município está em processo de locação de uma casa próximo ao Dorvina até que se construa outro. João Paulo falou sobre a audiência pública na qual foram ouvidos os relatos e insatisfações da população diante das oscilações com as quedas de energia praticada pela operadora de serviços que é a CEMIG. Ao final da audiência os representantes da CEMIG pediram um prazo para apresentar um posicionamento de melhoria dessa rede elétrica. Falou sobre o anúncio de uma verba destinada para início da reforma da ala SUS e equipamentos da Santa Casa de Arcos. Kátia falou sobre a entrada do projeto de lei que fala sobre a mudança da carga horária das supervisoras e sobre o reajuste de tarefas que foram aumentadas no decorrer dos anos com a modernização da tecnologia das secretárias, então seus trabalhos vem aumentando. Com isso o Executivo reconheceu, fez justiça através deste projeto que chegou. Disse que espera a construção da UBS da Zona Norte com o recurso que virá. Encerrando a Palavra Franca o Senhor Presidente mencionou os dois ofícios entregues a esta Casa: o primeiro deles pedindo informações sobre a compra dos aparelhos de monitor de glicose, os glicosímeros, que foi aprovado para crianças portadores de diabetes tipo um. A Secretária Aline informou que amanhã terá resposta deste ofício. Agradeceu a Secretária de Educação Lilian pela rapidez na informação sobre a aquisição dos tênis que serão distribuídos na rede municipal de ensino. É um projeto muito relevante e a empresa vencedora se comprometeu a entregar os pares de tênis até o dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e seis. Registrou novamente a reforma do Poliesportivo, do parquinho, iluminação e falou sobre a reunião com a Secretária Maria Eduarda que foi feita justamente pedindo essas melhorias. Lembrou que o Poliesportivo é um espaço destinado ao esporte no coração da cidade devido ao Ex-prefeito Paulo Marques, o que dá uma responsabilidade maior de continuar cobrando melhorias. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 16 (dezesseis) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).




    Conteúdo Multimídia