1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 17 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Queijinho
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO"” AO SR. PAULO HENRIQUE MIRANDA.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Kátia
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO"” À SRA. BÁRBARA NATALI DA SILVA.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Jaiane
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO"” À SRA. FRANCIELLE GRAZIANE VIEIRA GONÇALVES.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2026
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARCOS - FMMA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.838, DE 24 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 77 de 2026
Autor: Kátia
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REGÊNCIA DA CARREIRA DE MONITORIA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG – GARANTIA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO AOS MONITORES.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 80 de 2026
Autor: Kátia
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Pagamento do IFA – Incentivo Financeiro Adicional dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate a Endemias)
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Aprovada
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8 - Requerimento nº 81 de 2026
Autor: Didier
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Informações sobre licitação para manutenção e mão de obra de veículos pesados Volkswagen.
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Aprovada
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9 - Requerimento nº 82 de 2026
Autor: Didier
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Cronograma de restituições do complemento de aposentadoria dos servidores públicos municipais.
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Aprovada
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10 - Requerimento nº 83 de 2026
Autor: Jaiane
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INFORMAÇÕES SOBRE A CASA DE CULTURA DE ARCOS.
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Aprovada
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11 - Requerimento nº 84 de 2026
Autor: Jaiane
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INFORMAÇÕES SOBRE FILA DE ESPERA PARA EXAMES.
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Aprovada
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