Correspondências (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício/Ver. Kátia nº 013/2023
Assunto: Solicitação

Arcos, 05 de setembro de 2023.

Senhora Secretária,
Venho solicitar de Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste os seguintes esclarecimentos e documentação comprobatória acerca da implantação de medidas de segurança nas escolas e creches municipais:
• Quais as medidas de segurança foram implementadas em cada escola e creche municipal com o valor de R$ 300.000,00 aprovado através da Lei Municipal Complementar nº 130 de 19/04/2023, do qual seria direcionado R$ 30.000,00 para cada escola e creche municipal?
• Que seja encaminhada documentação comprobatória dos gastos;
• Com relação á utilização de câmeras de videomonitoramento nas escolas e creches municipais, as mesmas foram implantadas com observância à Lei Municipal nº 3.083 de 16/05/2023?
• Como está sendo realizado o procedimento de monitoramento e acompanhamento das filmagens das câmeras de segurança? Quem é responsável pelo monitoramento e através de qual sistema é realizado (via computador, celular ou através de outro equipamento)?
• A empresa ou estabelecimento comercial responsável pelas câmeras tem acesso na íntegra às filmagens?
Sendo assim, aguardo maiores informações e na oportunidade renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,

KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora






Excelentíssima Senhora
Sônia Maria Neves Zuquim Vilela
Secretária Municipal de Educação
Arcos – MG

Ofício/Ver. Ronaldo nº 035/2023
Assunto: Solicitação

Arcos, 06 de setembro de 2023.

Senhor Prefeito,
Venho solicitar de Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, verifiquem se o Município de Arcos possui saldo em conta referente a “recursos federais da saúde – LC 197”, tendo em vista que esses recursos necessitam ser gastos até o dia 31 de dezembro de 2023.
De acordo com informações da AMM (Associação Mineira de Municípios), os municípios mineiros possuem mais de R$ 91 milhões de saldo em conta, sendo que os recursos podem ser utilizados em todas ações trazidas na Lei Complementar 141, bastando incluir os recursos financeiros do saldo na programação anual de saúde de 2023 e na respectiva lei orçamentária de 2023, com indicação da nova categoria econômica a ser vinculada e dar ciência ao respectivo conselho de saúde.
Sendo assim, solicito que seja averiguada esta situação e que sejam adotadas as providências cabíveis.
Na oportunidade, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,



RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador








Excelentíssimo Senhor
Claudenir José de Melo
Prefeito Municipal
Arcos - MG

Ofício/Ver. Kátia nº 012/2023
Assunto: Solicitação


Arcos, 05 de setembro de 2023.


Senhor Tenente,
Venho solicitar de Vossa Excelência que, por meio equipe da Polícia Militar de Arcos/MG, analise a viabilidade de implantar uma câmera de segurança do sistema “olho vivo” na Zona Norte, em um ponto estratégico a ser definido pela PM, tendo em vista o conhecimento da equipe acerca do melhor local.
Sendo assim, aguardo as providências cabíveis e na oportunidade renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora












Excelentíssimo Senhor
Rhuan Arantes da Cunha
Tenente/Comandante da 241ª CIA PM
Arcos - MG

Ofício/Ver. Kátia nº 011/2023
Assunto: Solicitação


Arcos, 05 de setembro de 2023.


Senhora Secretária,
Venho solicitar de Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, tome as providências necessárias para que seja realizada a “pintura com desenhos infantis” no muro da Creche Municipal Ana Lúcia Franco, visando tornar o local mais bonito e atraente para as crianças.
Sendo assim, aguardo as providências cabíveis e na oportunidade renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,

KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora















Excelentíssima Senhora
Sônia Maria Neves Zuquim Vilela
Secretária Municipal de Educação
Arcos – MG