28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
3
Tipo da Correspondência
Enviada
Sessão Plenária
28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Documento Administrativo
OFV Nº 013/2023 - Ofício Vereador
Ofício/Ver. Kátia nº 013/2023 Assunto: Solicitação Arcos, 05 de setembro de 2023. Senhora Secretária, Venho solicitar de Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste os seguintes esclarecimentos e documentação comprobatória acerca da implantação de medidas de segurança nas escolas e creches municipais: • Quais as medidas de segurança foram implementadas em cada escola e creche municipal com o valor de R$ 300.000,00 aprovado através da Lei Municipal Complementar nº 130 de 19/04/2023, do qual seria direcionado R$ 30.000,00 para cada escola e creche municipal? • Que seja encaminhada documentação comprobatória dos gastos; • Com relação á utilização de câmeras de videomonitoramento nas escolas e creches municipais, as mesmas foram implantadas com observância à Lei Municipal nº 3.083 de 16/05/2023? • Como está sendo realizado o procedimento de monitoramento e acompanhamento das filmagens das câmeras de segurança? Quem é responsável pelo monitoramento e através de qual sistema é realizado (via computador, celular ou através de outro equipamento)? • A empresa ou estabelecimento comercial responsável pelas câmeras tem acesso na íntegra às filmagens? Sendo assim, aguardo maiores informações e na oportunidade renovo protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA Vereadora Excelentíssima Senhora Sônia Maria Neves Zuquim Vilela Secretária Municipal de Educação Arcos – MG
Ofício/Ver. Kátia nº 013/2023 Assunto: Solicitação Arcos, 05 de setembro de 2023. Senhora Secretária, Venho solicitar de Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste os seguintes esclarecimentos e documentação comprobatória acerca da implantação de medidas de segurança nas escolas e creches municipais: • Quais as medidas de segurança foram implementadas em cada escola e creche municipal com o valor de R$ 300.000,00 aprovado através da Lei Municipal Complementar nº 130 de 19/04/2023, do qual seria direcionado R$ 30.000,00 para cada escola e creche municipal? • Que seja encaminhada documentação comprobatória dos gastos; • Com relação á utilização de câmeras de videomonitoramento nas escolas e creches municipais, as mesmas foram implantadas com observância à Lei Municipal nº 3.083 de 16/05/2023? • Como está sendo realizado o procedimento de monitoramento e acompanhamento das filmagens das câmeras de segurança? Quem é responsável pelo monitoramento e através de qual sistema é realizado (via computador, celular ou através de outro equipamento)? • A empresa ou estabelecimento comercial responsável pelas câmeras tem acesso na íntegra às filmagens? Sendo assim, aguardo maiores informações e na oportunidade renovo protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA Vereadora Excelentíssima Senhora Sônia Maria Neves Zuquim Vilela Secretária Municipal de Educação Arcos – MG
Observação