Resumo (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2024 - 18:00
Encerramento:



Lista de Presença na Sessão
Ademar Sorriso / PV
Calixto / PL
Carlinhos / PSD
Flávio / REPUBLICANOS
Joãozinho / PSD
Kátia / PL
Ronaldo Ribeiro / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Senhor Presidente deu abertura à Reunião observando os preceitos regimentais.

Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:

A Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 25/11/2024 foi discutida e aprovada.

Entrega de Moções Honrosas:

  • Entrega do Certificado de Moção Honrosa pelo Vereador Ademar Aureliano de Medeiros aos seguintes homenageados: 
  1. Luís Deusdede da Silva Filho;
  2. José Aparecido Brás;
  3. Imaculada Neves - Presidente do Conselho Central de Arcos – Sociedade São Vicente Paulo  – SSVP e Representante dos confrades e consócias das Conferências;
  4. Edmar de Castro;
  5. João Paulo Teixeira Silva Sacramento. 

 

  • Entrega do Certificado de Moção Honrosa pelo Vereador Laerte Cesário Mateus para a homenageada Dra. Roseli Maria Rosa.   

Tribuna Livre:

Orador: Ísis Modesto Lopes Silva (Voluntária do Grupo Escoteiros Lobos das Gerais)

Tema: "Funcionamento e principais necessidades do Grupo Escoteiros Lobos das Gerais." 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2024
Autor: Flávio
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Autor: Flávio
APERFEIÇOA A RESOLUÇÃO Nº 892/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E REVOGA A RESOLUÇÃO N° 893/2020, QUE REGULAMENTA AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO DO MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2024
Autor: Ademar Sorriso
INSTITUI A HONRARIA “OBRIGADO SERVIDOR” NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTAREM.
Matéria lida



Correspondências
OFVA Nº 038/2024 - Ofício Vereador Ademar
Data: 28/11/2024 - Interessado: Claudenir José de Melo
Assunto: Encaminha Proposta de Projeto de Lei.
OT Nº 008/2024 - Ofício - Terceiros
Data: 02/12/2024 - Interessado: Kátia Mateus de Moura Sousa.
Assunto: Resposta ao Ofício nº018/2024 de autoria da Vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Sorriso / PV
Calixto / PL
Carlinhos / PSD
Flávio / REPUBLICANOS
Joãozinho / PSD
Kátia / PL
Ronaldo Ribeiro / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Autores:
ALTERA O ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA DE ARCOS/MG PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE BANCADA DE PARLAMENTARES MUNICIPAIS.
Aprovada
2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 28 de 2024
Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito
ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovada
3 - Emendas a Projeto de Lei nº 2 de 2024
Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2024 que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada
4 - Emenda Impositiva nº 1 de 2024
Autor: Ademar Sorriso
Emenda Impositiva de autoria do Vereador Ademar Aureliano de Medeiros sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada
5 - Emenda Impositiva nº 2 de 2024
Autor: Carlinhos
Emenda Emenda Impositiva de autoria do Vereador Carlos Antônio da Silva sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada
6 - Emenda Impositiva nº 3 de 2024
Autor: Flávio
Emenda Impositiva de autoria do Vereador Flávio Correia da Silva sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada
7 - Emenda Impositiva nº 4 de 2024
Autor: Joãozinho
Emenda Impositiva de autoria do Vereador João Paulo Ferreira sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada
8 - Emenda Impositiva nº 5 de 2024
Autor: Calixto
Emenda Impositiva de autoria do Vereador José Calixto da Fonseca sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada
9 - Emenda Impositiva nº 6 de 2024
Autor: Kátia
Emenda Impositiva de autoria da Vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada
10 - Emenda Impositiva nº 7 de 2024
Autor: Letinho
Emenda Impositiva de autoria do Vereador Laerte Cesário Mateus sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada
11 - Emenda Impositiva nº 8 de 2024
Autor: Ney Miranda
Emenda Impositiva de autoria do Vereador Ney Carlos Miranda sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada
12 - Emenda Impositiva nº 9 de 2024
Autor: Ronaldo Ribeiro
Emenda Impositiva de autoria do Vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada
13 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 20 de 2024
Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada
14 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 29 de 2024
Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito
Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar e dá outras providências
Aprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 29 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim
  • Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 28 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim
  • Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 20 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim
  • Emendas a Projeto de Lei nº 2 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim
  • Emenda Impositiva nº 9 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim
  • Emenda Impositiva nº 8 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim
  • Emenda Impositiva nº 7 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim
  • Emenda Impositiva nº 6 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim
  • Emenda Impositiva nº 5 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim
  • Emenda Impositiva nº 4 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim
  • Emenda Impositiva nº 3 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim
  • Emenda Impositiva nº 2 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim
  • Emenda Impositiva nº 1 de 2024
  • Ademar Sorriso - Sim
  • Calixto - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Flávio - Não Votou
  • Joãozinho - Sim
  • Kátia - Sim
  • Ronaldo Ribeiro - Sim



  • Considerações Finais

    Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo esclareceu sobre as emendas impositivas que quando a instituição chega a receber esse recurso é porque percorreu um caminho muito longo. Calixto parabenizou os agraciados com a Moção Honrosa. Explicou que é trabalhoso para receber as emendas impositivas, as instituições tem que estar elaborando um plano de trabalho que será apresentado ao setor de convênios da Prefeitura e avaliado. Ronaldo enalteceu os homenageados da noite. Lembrou as reuniões realizadas em dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois para fazer aprovação de recursos para enfrentamento da Covid 19. Registrou também a ampliação do Sistema Olho Vivo e a implantação da Defensoria Pública. Espera que os trâmites legais sejam rompidos da melhor maneira possível na questão dos recursos do Consep. Falou da aquisição do veículo para o comissariado de menores. Citou a importância da Sociedade Vencer entre tantas outras entidades. Ademar parabenizou os homenageados da noite. Disse que é preciso lutar por melhorias para os servidores públicos do qual o vereador faz parte há trinta anos. Informou que enviou para o Executivo uma sugestão de projeto de lei que é a obrigatoriedade de o Poder Executivo disponibilizar aos servidores públicos municipais exames periódicos semestrais. Explicou que somente as instituições que se enquadram na Lei 13.019 foram contempladas com os recursos das emendas impositivas. Mandou um boa noite especial à Sociedade São Vicente. Carlos parabenizou os homenageados da noite. Comentou a respeito das emendas impositivas esclarecendo que cada vereador tem o valor x que ele destina a cada instituição e é um trabalho de muita responsabilidade. Está muito feliz com os valores que foram repassados com essas emendas. Encerrando a Palavra Franca o Senhor Presidente parabenizou os agraciados pela Moção Honrosa e agradeceu pelo trabalho que eles têm feito pela comunidade. Disse que um grande passo dessa Casa Legislativa foi feito este ano sobre as emendas impositivas que chegou a dois por cento, o maior da história. E agora vem as emendas de bancada que será também uma grande ajuda para as instituições. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 02 (dois) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).




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