Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2025
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DIREITOS DE PESQUISAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, CONFORME PREVISÃO NO ART. 23, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2025 | Aguardando a leitura no Pequeno Expediente | 24/10/2025
Observação