Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
Autoriza, para fins de contagem de tempo e, aquisição do adicional por tempo de serviço, progressão na carreira e da licença prêmio por assiduidade, o
cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026 | Aguardando a leitura no Pequeno Expediente | 30/01/2026
Observação