Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2026
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURALPARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONSOLIDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2026 | Aguardando a leitura no Pequeno Expediente | 20/02/2026
Observação