Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 71 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 71 de 2026
Pagamento do Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 3º do artigo 9º-A da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 71 de 2026 | Incluso no Pequeno Expediente para leitura e deliberação | 20/03/2026
Observação