Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2025

DETERMINA, NO MUNICÍPIO DE ARCOS, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E AS DE REDE PRIVADA OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2025 | Aguardando a leitura no Pequeno Expediente | 30/04/2025

Observação